Portal do Membro

Termo de Consentimento — Reconhecimento Facial e Dados Biométricos

Versão facial-v1 · 4 de outubro de 2026

1. Quem é o responsável

A União Noroeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, CNPJ 11.200.726/0023-08 ("Comunidade SER"), é a controladora dos dados biométricos tratados em todos os seus sistemas: Portal do Membro, câmeras de reconhecimento facial da igreja e controle de acesso. Contato para assuntos de dados pessoais: [email protected].

2. O que coletamos

• Fotos do seu rosto: as que você tira pelo celular no cadastro, em ângulos diferentes, e as imagens em que as câmeras da igreja captam seu rosto;
• a partir delas, um modelo biométrico: um código numérico que representa as características do seu rosto e permite reconhecê-lo;
• informações técnicas da captura (nitidez, ângulo e verificação de prova de vida);
• o registro deste consentimento: data, hora, versão do termo e aparelho usado.

O modelo biométrico é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da Lei 13.709/2018 — LGPD). Por isso, o tratamento depende do seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), separado de qualquer outro termo que você já tenha aceitado.

3. Para que usamos

Somente para:

1. Encontrar as fotos de cultos e eventos da Comunidade SER em que você aparece, para que você possa vê-las no Portal do Membro;
2. Reconhecer você nas câmeras da igreja, para registrar sua presença em cultos e eventos;
3. Liberar sua entrada em portas e portões da igreja que usem reconhecimento facial, quando esse recurso estiver ativo.

Biometria do seu celular: quando você entra no portal com digital ou Face ID do próprio aparelho, essa biometria fica no seu celular e nunca é enviada à igreja. Ela não faz parte deste termo.

Não usamos seus dados biométricos para nenhuma outra finalidade. Qualquer nova finalidade exigirá um novo consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Com ninguém. Os dados ficam em servidores próprios da Comunidade SER. Não vendemos, não cedemos e não enviamos para serviços de reconhecimento de terceiros. Só a equipe técnica autorizada tem acesso, para manutenção do sistema.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto este consentimento estiver ativo. Os dados são excluídos quando:

• você apagar seu cadastro facial no portal;
• você revogar este consentimento; ou
• seu vínculo com a Comunidade SER for encerrado.

O registro de que você aceitou ou revogou o termo é mantido para comprovar o cumprimento da lei.

6. Seus direitos

• O cadastro é opcional. Se você não autorizar, nada muda no seu acesso ao portal nem na sua participação na igreja.
• Você pode revogar o consentimento e apagar seu cadastro facial a qualquer momento, no próprio portal, com efeito imediato.
• Você pode pedir confirmação, acesso, correção ou informações sobre o tratamento dos seus dados (art. 18 da LGPD) pelo contato do item 1.

7. Segurança

Os dados são guardados em servidor da igreja, sem acesso público. O cadastro fica vinculado à sua conta do portal e só pode ser iniciado por você, logado. Você é responsável por cadastrar apenas o seu próprio rosto. A verificação de prova de vida reduz o uso de fotos ou telas.

8. Menores de idade

Neste momento, o cadastro facial está disponível somente para maiores de 18 anos.